Em decisão, Moraes aponta o que ainda precisa ser esclarecido no caso que envolve Zambelli e hacker

Ao determinar medidas de busca e apreensão e quebra de sigilos, ministro afirmou que é necessário aprofundar, por exemplo, apurações sobre suposta participação da deputada em ataque ao sistema eleitoral, por 'insatisfação' com resultado da eleição. Na decisão em que determinou a prisão preventiva de Walter Delgatti Netto e a busca e apreensão de armas e passaporte da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou pontos que as investigações precisam esclarecer sobre a atuação da parlamentar no caso.

Moraes citou que os seguintes fatos que demandam esclarecimentos:

Invasão ao sistema

O ministro quer mais esclarecimentos sobre suposta "participação de Zambelli como mandante do crime' (invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça) com objetivo de atacar o sistema eleitoral brasileiro "em razão de sua insatisfação com o resultado das eleições Gerais de 2022".

Pagamentos de pessoas próximas

Segundo Moraes, também é preciso apurar pagamentos realizados por Renan Cesar Silva Goulart e Jean Hernani Guimarães Vilela para o hacker. , Renan e Jean teriam relação próxima com a deputada. O primeiro é servidor comissionado da Assembleia Legislativa de São Paulo, lotado no gabinete de Bruno Zambelli, irmão da parlamentar. O segundo é funcionário no gabinete da própria Zambelli.

Ordem de soltura de presos

O ministro entende ser necessário elucidar circunstâncias da emissão de ordens de soltura de 10 presos. Walter Delgatti Neto negou ter sido ele o autor da emissão e afirmou que teria passado a senha para Thiago Eliezer Martins Santos, que tinha sido preso na Operação Spoofing

O ministro ponderou, na análise do caso, que as medidas de investigação realizadas eram necessárias para o avanço das apurações, citou os posicionamentos da Procuradoria-Geral da República e usou como base o Código de Processo Penal e a lei que regulamenta o sigilo bancário.

Busca e apreensão

Quanto à busca e apreensão, Moraes citou trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República no sentido de que há indícios de "graves condutas delitivas"

"Não obstante se trate de medida excepcional, os sérios indícios das graves condutas delitivas praticadas, em tese, pelos envolvidos tomam indiscutível a necessidade da cautelar, que certamente fornecerá elementos probatórios importantes para a elucidação dos fatos, haja vista cuidar-se de meio necessário ao avanço da investigação e ao alcance da prova, bem como meio imprescindível para descortinar as demais circunstâncias delituosas, identificar outros agentes e delimitar suas condutas", afirmou a PGR.

"Dentro dessa perspectiva, há causa provável a legitimar e autorizar a realização das buscas e apreensões pessoal e residencial, que se afiguram imprescindíveis, pertinentes e plenamente justificáveis para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar o fortalecimento da matriz investigatória e o esclarecimento cabal dos fatos", completou o Ministério Público".

Moraes completou afirmando: "Tenho por atendidos os pressupostos necessários ao afastamento da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, bem como em relação a busca pessoal, encontrando-se justificada a ação invasiva na procura de outras provas das condutas ora postas sob suspeita".

Quebra de sigilo bancário

Quanto à quebra de sigilo - que envolve o período de junho de 2022 a junho de 2023 e tem como alvos Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto - Moraes também apresentou o ponto de vista da PGR sobre o caso.

A PGR lembrou que a legislação sobre o sigilo bancário prevê a possibilidade de quebra da restrição de acesso aos dados quando há necessidade de apuração de crime contra a Administração Pública.

"No presente momento investigativo não se vislumbram meios diversos menos gravosos à obtenção das provas pretendidas e, ao mesmo tempo, úteis ao alavancar as apurações, senão pelo afastamento do sigilo bancário dos investigados", afirmou o MP.

"Somente com o afastamento do sigilo bancário dos investigados será possível confirmar (ou afastar) a hipótese de que o crime de invasão de dispositivo informático foi cometido mediante paga e que os pagamentos ocorreram em espécie e/ou por transferências na modalidade PIX", completou.

O ministro considerou que os requisitos para a quebra de sigilo previstos em lei foram atendidos.

"Nos casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade de afastamento do sigilo bancário para a investigação da conduta dos investigados, especialmente diante da presença de fortes indícios de que o crime foi cometido mediante paga e que os pagamentos ocorreram em espécie e por transferências na modalidade PIX, partindo de Renan Cesar Silva Goulart e Jean Hernani Guimarães , na condição de interpostas pessoas da deputada federal Carla Zambelli", pontuou Moraes.