Ministério de Minas e Energia quer aprovar marco legal para energia eólica em alto-mar até dezembro

Governo espera que aprovação do projeto dê maior segurança para a eventual cessão das áreas marítimas às empresas. Fonte de energia pode gerar até 200 gigawatts, estima pasta. O Ministério de Minas e Energia está intensificando os trabalhos e pretende aprovar o projeto de lei da energia eólica em alto-mar até o final do ano.

Na última semana, o ministro Alexandre Silveira se encontrou com o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), para tratar do assunto.

A expectativa do ministério é que a aprovação do Congresso destrave o potencial da fonte no país, de cerca de 200 gigawatts (GW).

O ministério deve mapear também um conjunto de ações para melhorar o ambiente normativo para geração de energia por essa fonte. Isso deve ser feito pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O governo espera que a aprovação do projeto de lei possa dar maior segurança jurídica para a cessão das áreas às empresas, além de definir melhor o papel de cada agente.

Mais conhecida como "eólica offshore", esse tipo de energia é gerado por meio da instalação de parques eólicos em alto-mar, que possuem maior capacidade de geração do que em solo.

Até março, 74 pedidos para instalação de parques haviam sido feitos ao Ibama. Ainda não há um marco legal que trate dessa fonte.