CNJ adia julgamento de proposta para elevar presença de juízas em tribunais de segunda instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento de uma proposta que altera regras para a promoção de juízes à segunda instância do judiciário com o objetivo de permitir um maior acesso de mulheres a esses cargos.

O julgamento começou na manhã desta terça-feira (19), mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo conselheiro Richard Pae Kim. Ele se comprometeu a apresentar o voto dele na próxima semana, quando o julgamento deve ser então retomado.

Antes disso, a relatora do caso, conselheira Salise Sanchotene, apresentou o voto. Ela propôs mudanças em uma resolução do CNJ que trata dos critérios para a escolha de juízes de primeira instância que serão promovidos à segunda instância do judiciário.

Entre as alterações, Sanchotene propõe a criação de duas listas, uma mista e outra contendo apenas juízas mulheres, que seriam utilizadas de maneira alternada pelos tribunais de segunda instância que não alcançaram a proporção de 40% a 60%, por gênero, no preenchimento das vagas.

Ainda pela proposta, esse novo critério de promoção seria usado "até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal" e valeria para Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais da Justiça Militar.

Hoje, a resolução prevê um critério de antiguidade para o preenchimento dessas vagas, sem considerar gênero. A resolução diz que:

"As promoções por merecimento de magistrados em 1º grau e o acesso para o 2º grau serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, observadas as prescrições legais e as normas internas não conflitantes com esta resolução, iniciando-se pelo magistrado votante mais antigo".

Outros dois conselheiros, Mário Goulart Maia e Vieira de Mello Filho, adiantaram seus votos, que foram favoráveis ao relatório de Sanchotene. O CNJ tem 15 conselheiros, incluindo a presidente, Rosa Weber, que informou que apresentará o voto na próxima semana.

Homens são maioria

De acordo com a relatora, uma pesquisa feita pelo CNJ identificou que, em média, 38% da magistratura era formada por juízas mulheres no ano de 2022. Entretanto, ela apontou que em alguns estados essa proporção é menor. E que em dois, Rondônia e Amapá, não há mulheres nos tribunais.

Sanchotene aponta no voto que as barreiras que dificultam uma maior participação das mulheres nos tribunais "não estão sendo demovidas pela natural passagem do tempo", por isso a necessidade da adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio.

"Todos os consistentes dados até agora produzidos no Brasil, inclusive pelo próprio CNJ, são cristalinos em demonstrar a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, sob pena de frontal violação ao princípio da igualdade substantiva pelo próprio órgão responsável pela sua concretização, já que mantido o atual estado de coisas sequer é possível projetar quando poderá haver o alcance da igualdade de gênero no Poder Judiciário brasileiro", diz ela no relatório.