STF marca para dia 18 retomada de julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal marcou, para o dia 18 de outubro, a retomada do julgamento da ação que discute o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A análise do caso havia sido interrompida em abril, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A Corte divulgou, nesta terça-feira (3), a pauta de julgamentos prevista para o mês de outubro, a primeira sob a gestão do presidente Luís Roberto Barroso. Além da discussão sobre o FGTS, há outros temas de repercussão social previstos.

Correção do FGTS

Apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, a ação questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que hoje é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que é usada como parâmetro para algumas aplicações financeiras.

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR atualmente está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança atualmente tem remuneração de 0,6% ao mês.

Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça – votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou em seu voto que a eventual mudança na correção do FGTS deve ser aplicada só a partir da conclusão do julgamento no Supremo.

Perdas do passado, caso a taxa seja alterada, devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo, na avaliação do ministro.

Na ocasião do julgamento em abril, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) disse que mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardando este julgamento do STF.

À época, a Advocacia-Geral da União afirmou ao STF que o impacto do julgamento é de R$ 661 bilhões, sendo que a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN fala em um impacto de R$ 400 bilhões.

"A diferença entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilhões) e o seu patrimônio líquido poderia resultar na necessidade de aporte da União em aproximadamente R$ 543 bilhões", diz a AGU.

Outros processos

Estão previstas sessões da Corte nesta semana, nos dias 4 e 5. Além destas datas, haverá reunião do plenário nos dias 18 e 19, além de 25 e 26 de outubro.

No dia 18 de outubro, os ministros vão ouvir as sustentações orais dos participantes de um processo que discute a obrigatoriedade de separação de bens em casamento de quem tem mais de 70 anos. A obrigatoriedade é prevista no Código Civil, mas o debate é saber se o mecanismo viola direitos constitucionais.

Na ocasião, o relator do caso, o presidente Luís Roberto Barroso, deve ler o relatório e devem ser feitas as sustentações orais, ou seja, os advogados vão expor seus argumentos. A sessão de votação do caso será agendada em outra data. Com isso, a Corte vai colocar em prática a ideia de haver um espaço de tempo entre a exposição dos advogados e o julgamento dos processos.

No dia 25 de outubro, os ministros devem analisar um recurso que discute se a separação judicial é requisito para o divórcio dos casais.

Também está pautado o recurso que discute os efeitos de decisões dos tribunal sobre casos que estão em julgamento nos Juizados Especiais Federais. Ou seja, quando o Supremo declara uma lei inconstitucional, como essa determinação será aplicada nos processos nestas instâncias.