Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel voltam a zero até o final do ano

Cobrança de PIS e Cofins deve ser retomada em 1º de janeiro de 2024, quando a alíquota será de R$ 0,33 por litro de diesel vendido na bomba. A medida provisória que criou o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a validade na última terça-feira (3). Com isso, os tributos sobre o combustível voltam a zero até 31 de dezembro de 2023.

A informação foi confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que espera uma redução no preço final ao consumidor, com o corte dos R$ 0,12 de impostos por litro para zero.

Publicada em 5 de junho, a medida provisória 1.1175 de 2023 teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias. Contudo, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia.

Preço do diesel sobre R$ 0,02 nas refinarias

Dessa forma, fica valendo o que está previsto em lei publicada em maio deste ano, que estabeleceu a isenção dos impostos até 31 de dezembro.

Em nota nesta quarta-feira (4), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou esperar que as distribuidoras de combustíveis "repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, cujo impacto será a redução de preços do óleo diesel".

Os impostos federais sobre o óleo diesel haviam aumentado R$ 0,02 por litro no domingo (1º). Era é a segunda fase de retomada dos impostos PIS e Cofins.

O combustível fóssil tem adição de 12% de biodiesel, que dá origem ao diesel B, vendido nos postos. Considerando a mistura, o valor dos impostos na bomba será de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.

As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, como uma forma de reduzir o preço do combustível para o consumidor.

Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Mas a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal.

O programa foi lançado no início de junho e teve como fonte de recursos a reoneração do diesel em R$ 0,11 a partir de setembro. Depois, o governo anunciou mais R$ 300 milhões para o programa com o aumento de R$ 0,02 por litro de diesel em outubro.