TCU aponta receitas 'superestimadas' e possibilidade de déficit primário para 2024

Expectativa do Tribunal é que as despesas superem as receitas em R$ 55 bilhões. Relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17). O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório sobre o Orçamento de 2024 em que aponta a possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.

O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o Tribunal, as receitas governamentais foram "superestimadas" no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) feito pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

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"O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024", menciona o relatório.

Para o Tribunal, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para calcular as novas receitas não foi apresentada no PLOA, "gerando dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas", ou seja, das novas propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para tentar zerar o déficit.

Além disso, a análise do Tribunal também estimou que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não será sustentável pelos próximos dez anos, se as despesas primárias continuarem a crescer.

"A sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público - DLSP não deve ser alcançada nos próximos dez anos, indicando a necessidade de se rever para baixo o crescimento das despesas primárias", diz outro trecho do relatório.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU durante a primeira sessão realizada em 2024. A relatoria da análise ficou a cargo do ministro Jonathan de Jesus, filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).