O Ministério Público do Rio Grande do Sul iniciará uma investigação sobre a declaração de estado de calamidade pública por municípios que não foram afetados pelas recentes enchentes.
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Segundo o ministro Luiz Marinho, entre as medidas tomadas pela pasta estão: antecipação do Abono Salarial; liberação do FGTS para trabalhadores, além da suspensão do pagamento dessa contribuição pelos empresários.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
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A juíza da Flórida Aileen Cannon, encarregada do caso contra Donald Trump por suposta gestão indevida de documentos sigilosos, adiou, nesta terça-feira (7), por prazo indeterminado o julgamento do ex-presidente sobre o tema, de acordo com documentos judiciais consultados.
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (8) a votação da proposta que dá prioridade à liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde.
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