Após decisão de Moraes, Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar

O deputado federal Daniel Silveira (PSL) deixou neste domingo, 14, o batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um pedido de liberdade provisória da defesa do parlamentar. Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável no dia 16 de fevereiro acusado de atacar ministros do Supremo e de fazer apologia ao AI-5, ato institucional que endureceu a repressão na ditadura militar. Em casa, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara de forma remota. Porém, continua proibido de frequentar ou acessar as redes sociais, inclusive por meio de assessoria.

O parlamentar também não poderá receber visitas, dar entrevistas sem autorização judicial e manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária neste momento, como defendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que os fatos criminosos imputados ao deputado são gravíssimos. O ministro disse que as declarações do parlamentar incentivaram a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos e visam impedir o exercício independente do poder judiciário e do estado democrático de direito. Na última sexta-feira, o Conselho de Ética da Câmara decidiu prosseguir com o processo disciplinar que pode levar à cassação de Daniel Silveira e deu um prazo de 10 dias para que o deputado apresente uma defesa por escrito.

*Com informações do repórter Vinicius Moura