Bolsonaro entrega ao Congresso textos que abrem espaço para novo auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso nesta quinta-feira, 18, as duas medidas provisórias (MPs) que autorizam a retomada do auxílio emergencial por quatro meses e com valores menores aos de 2020. A nova rodada terá custo de R$ 43 bilhões aos cofres do governo. Os textos devem ser votados pelo Legislativo em 90 dias, mas já terão validade quando forem publicados no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em edição extraordinária ainda hoje. O presidente iria entregar pessoalmente os textos aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas cancelou a ida após a morte do senador Major Olimpo (PSL-SP).

A liberação do benefício foi dividida em duas partes. O primeiro texto determina que a nova versão do auxílio será pago para apenas uma pessoa por família e irá variar de R$ 150 para famílias compostas por apenas uma pessoa a R$ 375 para mulheres responsáveis pelo orçamento doméstico, com valor médio de R$ 250. O benefício será pago em quatro parcelas entre abril e julho, para aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal sob orientação do Ministério da Cidadania. Já a segunda MP trata de questões operacionais e fiscais.

Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial de 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). O pagamento da nova rodada seguirá o mesmo formato do ano passado. Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital, que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.

A nova rodada do auxílio vem com regras mais rígidas para ser beneficiado. O pagamento será feito apenas a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido. As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

As novas rodadas foram autorizadas pela União após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial pelo Legislativo, com limite de R$ 44 bilhões para o benefício e cláusulas para contenção de gastos do governo federal, além de Estados e municípios. O auxílio emergencial consumiu aproximadamente R$ 320 bilhões do cofres públicos em 2020, segundo dados do Ministério da Economia, representando o maior gasto das medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. A distribuição iniciou em abril, com parcelas de R$ 600 e R$ 1,2 mil, com previsão de se estender por três meses. A medida foi renovada por mais três meses a partir do segundo semestre, e novamente em setembro, mas com os valores reduzidos pela metade. Aproximadamente 67 milhões de brasileiros foram beneficiados pela medida no ano passado.