Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara questiona Anac sobre operação comercial da ITA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve a sua atuação questionada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no caso da suspensão dos voos da Itapemirim Transporte Aéreos (ITA). Em ofício endereçado ao presidente da agência, Juliano Norman, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da comissão, alega que era preciso que o grupo Itapemirim, dono da empresa que estreava no setor aéreo, tivesse demonstrado melhor que teria “capital suficiente para fazer frente aos custos já gerados ou a serem gerados” pela operação comercial.

O presidente da comissão pede, no documento, esclarecimentos para a Anac sobre procedimentos que vão desde a emissão do Certificado de Operador Aéreo (COA) para a ITA, em maio, até a suspensão dos voos da companhia no último fim de semana. Ele abre o documento destacando que os passageiros da companhia foram “pegos de surpresa” na última sexta-feira (17), além de que a paralisação das atividades “tem afetado diariamente 4 mil passageiros”.

Sidnei Piva, presidente do grupo Itapemirim: Russomanno diz que passageiros da companhia foram “pegos de surpresa” por paralisação

Divulgacao

O parlamentar lembra ainda que a chegada do grupo Itapemirim à aviação foi “vista com reservas pelo mercado”, pois o dono da ITA “encontrava-se em recuperação judicial desde 2016, com dívidas de R$ 253 milhões junto a seus credores e R$ 2,2 bilhões em tributos não recolhidos”. O documento foi assinado ontem por Russomanno e protocolado na agência reguladora nessa terça.

“A situação financeira da ITA ensejava cautela das autoridades desde pelo menos novembro, haja vista a ação coletiva impetrada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS)”, frisou o ofício da Comissão de Defesa do Consumidor.

Para justificar o pedido de informações à Anac, Russomanno afirma que cabe à comissão exercer o papel de “fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e o acompanhamento operacional das entidades da administração direta e indireta”.

O presidente da comissão sugere que a agência reguladora deveria ter agido com antecedência para evitar o transtorno aos passageiros da ITA. “Fica claro que a Anac deve agir com rigor não apenas na verificação das condições para a concessão do Certificado de Operador Aéreo, mas igualmente após a emissão do mesmo, durante a operação da companhia”, ressalta.

Da Anac, a Comissão de Defesa do Consumidor solicita informações sobre as providências para “minorar os prejuízos dos consumidores”, quais critérios adotados para atestar o cumprimento dos “requisitos econômicos, financeiros e jurídicos necessários à obtenção do COA” e “inspeções eventualmente realizadas pela Anac e, caso não tenham sido efetuadas, listar as razões que levaram essa autarquia a adotar tal conduta”.