Prefeitura planeja gastar R$ 80,6 milhões com pagamento do 'Prêmio Saúde' em 2022 Cuiabá e prevê análise de meritocracia

Previsão consta no demonstrativo de impacto financeiro, anexado ao projeto de lei que prevê o pagamento aos servidores. Proposta ainda vai ser analisada pelos vereadores. Prêmio Saúde deve ser regulamentado em Cuiabá

Divulgação

A Prefeitura de Cuiabá prevê gastar R$ 80,6 milhões com o pagamento do benefício aos servidores municipais em 2022, como o previsto no projeto de regulamentação do 'Prêmio Saúde', que foi encaminhado à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (17).

O projeto de lei complementar que está em tramitação na Câmara de Vereadores da Capital.

Entre as mudanças, a proposta prevê acréscimo nos valores dos agentes de saúde e de combate às endemias. O valor pago é de R$ 170 e a previsão é subir para R$ 400.

O benefício máximo pago aos servidores a título de Prêmio Saúde será de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da capital.

O prêmio continuará sendo pago aos servidores da área meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os valores não serão apenas repassados aos funcionários que atuam em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e postos de saúde de Cuiabá.

Na atenção primária, o médico que atua por 40 horas semanais receberá R$ 1.210 mensais. Já os enfermeiros que atuam por 40 horas terá o benefício de R$ 3.500. Já o técnico de enfermagem que trabalha por 40 horas terá o benefício fixado em R$ 2 mil mensais.

Implantação da 'meritocracia'

Para o pagamento, a prefeitura vai elaborar um questionário de meritocracia. O chefe imediato deverá preencher o questionário de pontuação para o crédito do benefício.

Segundo a prefeitura, isso refletirá na prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja requisitos para gozar do benefício

Cumprir a jornada de trabalho

Desempenhar as rotinas funcionais, de acordo com o Estatuto do Servidor (exercer com zelo e dedicação o serviço público; observar as normas; cumprir ordens superiores; atender com presteza e celeridade; levar ao conhecimento dos superiores casos de irregularidades; zelar pela economia dos materiais de trabalho; guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; ser assíduo e pontual; tratar com urbanidade e representar contra ilegalidade)

Comparecimento em reuniões previamente agendadas

Não ter sido denunciado junto à ouvidoria de saúde por ato que o desabone e nem ter sido penalizado

Respeitar os horários designados

Preenchimento adequado dos termos, formulários e documentos clínicos-hospitalares

Comprovação da produtividade inerente ao cargo e função desempenhado pelo servidor

Respeitar os preceitos técnicos de substituição e troca de servidores lotado nas unidades. Além dos preceitos técnicos determinados pela Portaria 13/2016 aos servidores que realizarem as atribuições de diretor técnico nas unidades que funcionam em regime de plantão.

Ao projeto, foi anexada uma ficha com três páginas para avaliação mensal do servidor. Só receberá o benefício integral o trabalhador que conseguir desempenho de 100%.

Não receberá nem parte dos valores o servidor que ficar com desempenho abaixo de 50% na avaliação.

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Pagamento suspenso

O benefício foi investigado na operação que levou ao afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo em outubro deste ano. O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou irregularidades no 'Prêmio Saúde', que, segundo a decisão judicial que determinou o afastamento, era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.

De acordo com a Justiça, foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do 'Prêmio Saúde'. Conforme o processo, os valores variavam entre R$ 70 e R$ 5 mil e determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pelos secretários.

A proposta de lei enviada na última semana pretende regulamentar o benefício, atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, que foi criada em 2003.

O prefeito passou um mês afastado e retornou no mês passado.