Para ingressar na OCDE, governo propõe mudança em tributação de multinacionais

Proposta foi divulgada nesta terça (12) e será enviada ao Congresso. Brasil tenta ser aceito pela organização internacional, conhecida como 'clube dos países ricos'. O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) uma proposta a fim de mudar a tributação que abrange principalmente as empresas multinacionais. A proposta será enviada ao Congresso Nacional.

O texto muda os chamados "preços de transferência". A mudança visa adequar o Brasil ao formato utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerado o "clube dos países ricos". O Brasil tenta ser aceito pelo grupo (leia detalhes mais abaixo).

Atualmente, como o Brasil adota regras diferentes das utilizadas por países da OCDE, pode haver a chamada bitributação de multinacionais, o que a organização diz não querer. As novas regras, portanto, segundo o governo, visam evitar esse tipo de situação, além da perda de arrecadação.

Ainda segundo o governo, a adequação:

evita a fixação de preços artificiais para produtos e serviços;

impede condições desleais de concorrência e perda de arrecadação;

visa aumentar os investimentos de outros países.

'Crenças no multilateralismo'

Nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta representa um novo passo para a eventual adesão do Brasil à OCDE. Afirmou ainda que, se o Brasil aderir à organização, reafirmará as "crenças no multilateralismo".

Em janeiro, a organização aprovou um convite formal para que o Brasil, junto com outras cinco nações, iniciassem as discussões de adesão à entidade.

"O Brasil quer ter o acesso à OCDE para reafirmar os seus valores, as suas crenças no multilateralismo, na importância das organizações multilaterais, para essa convergência de procedimentos, de valores, e principalmente para manter o sistema global funcionando do ponto de vista de investimentos e comércio. E celebrando a civilização, o estágio de civilização que nós atingimos", declarou.

Guedes disse ainda que o momento é "especial" porque, segundo avaliação dele, a guerra na Ucrânia tem causado a ruptura das cadeias produtivas globais e do protecionismo.

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Convergência

O diretor do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Pascal Saint-Amans, disse que o novo sistema de preços de transferência apresentado pelo Brasil está em convergência com as regras internacionais.

"As regras no Brasil estavam muito divergentes da OCDE. O Brasil vai adotar o padrão da OCDE, e esse é um passo na direção certa. A gente quer proteger a arrecadação, pois o sistema que temos hoje, que deveria ser bastante resiliente, mas também que o ambiente seja propício ao investimento a e ao ingresso do Brasil no sistema de produção. O objetivo é encontrar o ponto de equilíbrio certo. A gente não quer a bitributação nem a dupla não tributação", disse.

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OCDE

A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países (a maioria é formada por economias desenvolvidas).

A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e faz uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto internacionalmente como um "selo de qualidade", o que pode impulsionar a economia dos países.

A organização ainda é chamada de "clube dos ricos", mas também reúne países emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica.

Recentemente, o Brasil anunciou a redução progressiva do IOF sobre câmbio, até 2028, com o objetivo de se ajustar às regras da organização.