Defesa sugere descentralizar apuração, e TSE responde que ela não é feita em 'sala escura'

Forças Armadas defendeu que apuração de votos fosse feita também nos TREs para 'diminuir a percepção' de que TSE 'controla todo o processo eleitoral'. O Tribunal Superior Eleitoral disse ao Ministério da Defesa que “não há, pois, com o devido respeito, “sala escura” de apuração”.

A afirmação consta em uma das respostas da área técnica do TSE sobre as sete sugestões enviadas pelo Ministério da Defesa para adaptação do sistema eleitoral fora do prazo estipulado pela Corte.

Ao TSE, o Ministério da Defesa sugeriu uma espécie de descentralização da a apuração dos votos no TSE, chamada de "totalização com redundância dos TREs", que seria dividir a análise dos dados com os tribunais regionais eleitorais - ou seja, a contabilização seria feita simultaneamente . A medida foi classificada pelos técnicos do TSE como um retrocesso.

O TSE explicou que essa análise da Defesa deixa de considerar que a “centralização foi somente de equipamentos, sem que se tenha promovido 11 qualquer mudança no arco de competências das diversas instâncias jurídicas envolvidas no processo”.

“A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”.

O TSE ressalta ainda que a proposta das Forças Armadas desconsidera um sistema que foi defendido e implementando após sugestão da Polícia Federal.

“A tais razões soma- se a recomendação contida em relatório produzido por peritos da Policia Federal, que aconselhou a centralização dos computadores que processam a totalização como uma forma de diminuição da superfície de ataque de hackers. Adicionalmente, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar. Não há, pois, com o devido respeito, "sala escura" de apuração”.

O TSE afirmou ainda que “os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”.

O TSE faz uma referência a sala escura ao garantir a transparência na totalização dos votos. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro.

Outra proposta das Forças Armadas para o TSE foi que as urnas que passam pelo chamado teste de integridade fossem definidas por um sorteio aleatório.

Esse é um mecanismo usado pela Justiça Eleitoral desde 2002, que consiste numa votação paralela à oficial com o objetivo de provar que o voto digitado é o mesmo que será contado - este teste é implementado nas vésperas das eleições, em seções eleitorais sorteadas, que recebem de três a quatro urnas para participar do controle.

A ideia das Forças Armadas é evitar que as seções dos testes sejam definidas por entidades, como partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Congresso, entre outras.

O TSE afirma que o atual sistema conta com aleatoriedade. "Portanto, o atual sistema enseja a superposição de camadas de fiscalização. Ele permite que se mantenha um grau de aleatoriedade, pela eleição das seções pelas próprias entidades vocacionadas a fiscalizar o processo eleitoral".

O tribunal ponderou ainda que essa questão teria que ser analisada com as próprias entidades, que já tiveram participação assegurada nas eleições.