Minas e Espírito Santo calculam impacto bilionário nos caixas com mudança no ICMS

Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo esperam perdas bilionárias caso aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo ressarcimento do ICMS aos Estados que zerarem o imposto sobre diesel e gás, após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 18. A proposta limita a incidência sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações à alíquota padrão de cada Estado (17% a 18%).

O governo do Espírito Santo estima uma perda de R$ 2,1 bilhões por ano, ou 14% do orçamento do Estado, com a redução para as alíquotas modais de ICMS. O secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, disse que essa perda não seria ressarcida pelo governo federal. A intenção do Executivo é ressarcir apenas a alíquota que for reduzida abaixo da alíquota padrão.

“Em relação ao que a União se propõe a pagar, não há nenhum detalhamento até agora sobre como se daria esse ressarcimento. Pelo nosso levantamento, a União não tem como pagar essa conta. O Ministério da Economia apresentou dados de forma açodada, sem comprovação de onde vai sair o recurso”, afirmou Altoé.

O secretário acrescentou que a redução da alíquota do ICMS não é suficiente para garantir o controle nos preços dos combustíveis. Altoé observou que o Espírito Santo mantém o ICMS do diesel congelado desde setembro de 2021. “A alíquota do diesel é 12%. Se a gente zera o imposto e a Petrobras continua subindo o preço, esse desconto vai zerar logo. E os Estados vão deixar de arrecadar”, disse o secretário.

Os Estados estimam perda de R$ 83 bilhões em receitas de forma permanente, caso o PLP 18 seja aprovado. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais se pronunciou por meio de nota. O órgão informou que, caso a alíquota do ICMS do diesel e do GLP seja zerada, a perda anual da receita está estimada em R$ 5,9 bilhões por ano – R$ 5 bilhões com o diesel e R$ 900 milhões com gás. Esse valor equivale a 41% do total de ICMS de combustíveis arrecadado em 2021.

“A queda na arrecadação impactaria não só o caixa do Estado, mas também o caixa dos 853 municípios mineiros, uma vez que 25% do ICMS arrecadado é destinado às prefeituras”, acrescentou a Fazenda de Minas.

Proposta limita a incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações

Gabriel de Paiva/Agência O Globo