Decreto regulamenta consignado no Auxílio Brasil, mas Ministério da Cidadania ainda vai liberar modalidade

Segundo o texto do decreto, o Ministério poderá reduzir o limite de 40% estabelecido em lei O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, modalidade que tem sido criticada pelos maiores bancos do país. Apesar da publicação do decreto, a concessão do crédito ainda depende de normas do Ministério da Cidadania para ser liberada.

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Medida Provisória assinada por Bolsonaro permitiu que beneficiários do Auxílio Brasil comprometam até 40% do valor do benefício, agora de R$ 600 até o fim deste ano, para empréstimos.

Segundo o texto do decreto, o Ministério da Cidadania poderá reduzir, em ato próprio, o limite de 40% estabelecido em lei. O texto também estabelece que o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.

"É requisito obrigatório para a obtenção de empréstimo consignado em folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil, dentre outros programas estabelecidos em lei ou disciplinados em ato do Ministro de Estado da Cidadania, que o interessado possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular na base de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico", explica o decreto.

Caso o valor do consignado contratado ultrapasse o limite previsto, de forma isolada ou combinada com contratações anteriores, o decreto estabelece que serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. Caberá ao Ministério da Cidadania repassar o valor descontado à instituição financeira.

Nos últimos dias, presidentes de grandes bancos, como Bradesco e Itaú, disseram que o produto não é mais adequado ao público do Auxílio, de pessoas vulneráveis. "Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar", disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, esta semana.

Na última semana, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr., também disse que o banco entendeu que é melhor não operar o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. "Como é de taxa de juros muito alta, como é uma operação em que as pessoas terão o auxílio por período definido, nós entendemos que é melhor não operar na carteira, pois estamos falando de vulneráveis", comentou.

No comunicado, o governo afirmou que o decreto traz "dispositivos que buscam aliar a facilidade de acesso ao crédito com a mitigação de riscos de superendividamento".

Leonardo Sá/Leonardo Sá/Agência Senado