Barroso recusa plano "genérico" do governo federal para conter Covid-19 entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a homologação de plano elaborado pelo governo federal para garantir o monitoramento e o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos povos indígenas. Segundo o ministro, os termos trazidos pela União eram "genéricos" e "vagos" e devem ser refeitos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública junto do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio e da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Manifestação enviada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que o plano geral elaborado pelo governo se "concentrou em ações já executadas", "é superficial e genérico" ao tratar de ações que serão implementadas, "não indicou com clareza e detalhamento mínimos as medidas de contenção e isolamento de invasores" e tampouco detalhou como será feita a participação indígena nos processos de decisão e monitoramento das ações do governo contra a Covid-19.

Leia também

Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 38 milhões; veja os números

Instituto Butantan reclama de demora da Anvisa na liberação de insumo para Coronavac

Brasil registra 497 novas mortes e 24,8 mil novos casos de Covid-19

"Tratar de tais itens significa traçar um plano com elementos concretos, critérios objetivos, metas, quantitativos, indicadores, cronograma de execução e resultados esperados, que impliquem a efetiva assunção de um compromisso pela União e permitam seu monitoramento pelo Juízo", afirmou Barroso, ao negar homologar os termos do plano trazido pelo governo federal. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou dizendo que a União "excluiu do Plano Geral as questões atinentes à implementação de serviços de saúde para Povos Indígenas de TIs não homologadas", sob justificativa de que tal ação contraria a determinação da Justiça para a elaboração do plano. Segundo a PGR, tal alegação não procede.

Barroso ressaltou que o plano de enfrentamento tem enfrentado "grande dificuldade de avançar". As medidas foram determinadas pelo ministro em liminar deferida em julho em ação conjunta de partidos da oposição. O processo foi ajuizado após o presidente Jair Bolsonaro vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate à Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas determinadas por Barroso, estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a criação de barreiras sanitárias para preservar indígenas isolados. Ele determinou ainda que seja garantido o acesso de toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde. Em agosto, Barroso mandou o governo ajustar o Plano de Barreiras Sanitárias, que previa a implantação de barreiras para evitar a propagação do novo coronavírus. Hoje, tal medida teve "avanços efetivos", segundo o ministro. "O plano foi elaborado, homologado parcialmente pelo Juízo e encontra-se em fase de implementação", destacou em decisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo