Câmara instala comissão da PEC da Anistia para perdoar partidos
Nesta quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a chamada PEC da Anistia, ou Proposta de Emenda à Constituição 9/23, a qual não prevê a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
Nesta quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a chamada PEC da Anistia, ou Proposta de Emenda à Constituição 9/23, a qual não prevê a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.
Para a comissão, foram eleitos para presidente o deputado Diego Coronel (PSD-BA), para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para segundo vice-presidente Marcelo Lima (PSB-SP) e para terceiro vice Renata Abreu (PODE-SP).
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O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
De acordo com a proposta, ainda em análise, não serão aplicadas multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e também nas anteriores.
Vale lembrar que a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio deste ano e precisa ser analisada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, depois deve seguir para o Senado.
Fonte: Isto É
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