STF volta a julgar porte de drogas para uso pessoal; assista

Processo ficou parado por mais de 7 anos e já há 3 votos a favor da descriminalização. STF volta a julgar porte de drogas para uso pessoal; assista Processo ficou parado por mais de 7 anos e já há 3 votos a favor da descriminalização. Após mais de 7 anos, o STF retoma nesta quarta (2) o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O Supremo começou a analisar o tema em 2015 e já há 3 votos pela descriminalização; hoje, o julgamento será retomado com o voto de Moraes. Os ministros vão decidir se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes. Nos últimos anos, diversos países alteraram suas leis, principalmente sobre a maconha; veja como o tema é tratado pelo mundo