Crise climática 'fragiliza democracia' e 'aprofunda desigualdades', diz ex-PGR Raquel Dodge em evento no STF

Ex-chefe do MP participou de debate sobre justiça climática e minorias. Ministro Edson Fachin defendeu meio ambiente como direito fundamental e negou que STF faça 'política ambiental' ao decidir sobre o tema. Ex-PGR Raquel Dodge, em imagem de arquivo

Divulgação/CNMP

A ex-procuradora-Geral da República Raquel Dodge afirmou nesta terça-feira (12), em evento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a crise climática aprofunda desigualdades e fragiliza a democracia.

"Ao acrescentar novos e intensos danos às populações minoritárias, a crise climática aprofunda desigualdades e fragiliza as bases da própria democracia e da proteção de direitos fundamentais", afirmou a ex-PGR.

Dodge deu a declaração durante o Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia. O evento foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a ex-PGR participou de uma mesa sobre "justiça climática e minorias".

Em sua fala, Raquel Dodge disse que a democracia assegura que as pessoas tenham o poder "de influenciar as decisões que afetam suas vidas" e defendeu que a justiça climática é particularmente importante sob a ótica da democracia.

"Sob a lente da democracia, a justiça climática é particularmente importante para minorias, daí a importância do recorte feito nesta mesa. Porque a mudança do clima impacta desproporcionalmente certos grupos humanos em razão de desvantagens socioeconômicas de preconceito e de discriminação pré-existentes", disse Dodge.

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Fachin: meio ambiente é direito fundamental

O ministro do STF Edson Fachin também participou da mesa e defendeu que o direito ao meio ambiente é um direito fundamental e que era um equívoco dizer que o Supremo estaria fazendo política ambiental pela via judicial.

"Diante da Constituição, e desses tratados e convenções internacionais vinculantes é um equívoco dizer que o poder judiciário, nominalmente, esse Supremo Tribunal Federal estaria estabelecendo pela via judicial uma política ambiental, o que estamos fazendo é apenas cumprir deveres legais, constitucionais e supra territoriais", afirmou.

Fachin disse ainda que a questão climática não é apenas "matéria técnica" – e que os tribunais devem garantir que a legislação seja cumprida.

"Esse argumento que afirma que a questão ambiental e climática é apenas uma matéria técnica, submetida a ampla discricionariedade administrativa, parece desconhecer que os tribunais cumprem a legislação nacional e os acordos internacionais soberanamente estabelecidos", afirmou o ministro.

Durante a palestra, o ministro também citou algumas decisões de tribunais internacionais sobre o tema – e ressaltou o impacto da crise climática sobre populações vulneráveis e minorias.

"Essa jurisprudência internacional bem demonstra a urgência da temática e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário e mesmo das cortes de direitos humanos, e a inverdade, trata-se a rigor de proteger pelas mudanças extremas do clima quem mais sofre, mais padecem desse mal, que são as minorias as populações vulneráveis", disse Fachin.

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