Ministério Público pede para juiz que deu voz de prisão a mãe por se expressar contra acusado de matar o filho se afaste do caso em MT

De acordo com a Ação penal enviada pelo MP, o magistrado não foi imparcial ao julgar o caso. Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

MPE-MT

O Ministério Publico de Mato Grosso pediu ao juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que deu voz de prisão para uma mãe, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho dela, que se afaste do caso. O pedido foi feito pelo promotor de justiça, Vinicius Gahyva Martins, nessa quinta-feira (19).

O g1 tenta contato com o juiz.

De acordo com a Ação penal enviada pelo MP, o magistrado não foi imparcial ao julgar o caso. "Em face do Exmo. Sr. Juiz Wladymir Perri, que, nos autos da Ação Penal, demonstrando clara parcialidade, tutelou indevidamente o direito do réu, em detrimento do direito da vítima".

Segundo o promotor, a mãe passou por um processo de revimitização durante a audiência, pois, além de passar pelos episódios traumáticos, ela recebeu voz de prisão e ainda foi privada de prestar depoimento, direito que, legalmente, ela possui.

"A Convenção Americana de Direitos Humanos afirma que toda pessoa tem o direito de respeito à vida, destacando que ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente, e que toda pessoa tem direito a ser ouvida, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, para que se determine seus direitos", consta no documento.

Ainda de acordo com a ação, o advogado do réu passou a gravar a mãe, depois que ela recebeu voz de prisão, com a intenção de "extrair algum benefício a seu cliente, em detrimento da vítima indireta".

Por fim, no documento também consta que, na ata de audiência, o juiz pediu ao advogado do réu que fornecesse a gravação por ele feita dentro da sessão, o que, segundo o promotor, expôs ainda mais a mulher.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma investigação, na última quarta-feira (18), contra o juiz. Segundo o órgão, o procedimento tem prazo de 140 dias e tramita em sigilo.

Entenda o caso

Juiz dá voz de prisão para mãe que se expressou contra acusado de matar o filho dela

De acordo com a promotora do caso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, tudo começou quando foi perguntado à mãe se ela estava confortável em prestar depoimento na frente do réu, investigado por assassinar o filho dela a tiros em 2016. (Assista acima).

"Achei que se retirasse ele da sala, talvez ela ficasse mais tranquila em prestar o depoimento. Nesse momento, ela mostra coragem e diz que não teria problema ele acompanhar, pois o reú não era ninguém pra ela", disse.

Logo pós a fala da mulher, o advogado do réu interveio pedindo respeito ao acusado e, em seguida, o juiz passa a repreender a mãe.

"O juiz exigiu um comportamento daquela senhora, sem compreender a situação que ela estava. Então, eu intervi de novo, dizendo que eu queria ouví-la, mas novamente o juiz exigiu da vítima inteligência emocional. Novamente, pedi que a vítima pudesse contar a história dela, mas o juiz não quis e encerrou a audiência", narrou.

Quando a audiência foi encerrada, a mãe do jovem assassinado se levantou e jogou um copo de plástico que ela segurava. Em seguida, segundo a promotora, ela se voltou ao réu e disse: "da justiça dos homens você escapou, mas da justiça Deus não escapa". Nesse momento, ela recebeu voz de prisão.

"Na ata da audiência, o juiz disse que a mulher, no momento que jogou o copo, danificou patrimônio público, quebrando o bebedouro. Mas como um copo de plástico quebra um bebedouro?" questionou. Além disso, na ata também constava que ela xingou o magistrado, mas também não ficou comprovado", disse a promotora.

Depois da audiência, a mãe foi levada para a delegacia e prestou depoimento. O delegado, no entanto, optou por não lavrar flagrante, pois concluiu que não havia provas.

Apoio emocional e direito

A psicóloga Giovana Bárbara Neves Lourenço, explicou que no estado há o Núcleo de Defesa da Vida, instituição responsável para atender familiares e vítimas sobreviventes de crimes dolosos conta vida.

"A Promotoria de Justiça oferece a denúncia contra o réu, e a partir do processo, eles encaminham para a gente o pedido de estudo psicológico e social. Quando chega aqui, verificamos quem são as vítimas, os familiares dessas vítimas e entramos em contato com essas pessoas para informá-las sobre seus direitos", explicou.

Segundo Giovana, as vítimas são orientadas sobre os direitos que possuem, para que elas não sofram revitimização durante o curso do processo.

"A pessoa é informada que aqui é um espaço de fala para ela. Então, não tem certo e errado, não tem censura. Ela fala sobre a dor dela a partir da perspectiva dela. E aí a gente também informa sobre outras questões que podem intensificar esse sofrimento durante o andamento processual, como pedir para depor na ausência do réu, caso se sinta temerosa ou não tenha condições de estar no mesmo ambiente que a pessoa. É um direito", explicou.