STF adia julgamento sobre trabalho intermitente após pedido de vista

A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento sobre trabalho intermitente no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade do modelo trabalhista. "Aapontadaomissão legislativa não implicaemafronta direta aos direitos sociaisda Constituição Federal", disse Nunes Marques. "Julgo improcedente os pedidos, declarando a constitucionalidade nos mesmos termos na divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques", completou Moraes.

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A nova lei trabalhista de 2017 criou o trabalho intermitente. O funcionário é contratado com carteira assinada, mas sem a garantia de jornada mínima. Ele é chamado de acordo com a necessidade da empresa; ou seja; todos os dias ou meses sem serviço; com reflexo direto na remuneração. O ministro Edson Fachin abriu o julgamento com voto pela ilegalidade do modelo. Nunes Marques e Alexandre de Moraes o consideraram legal, dentro de uma readequação ao tempo e a falta de emprego. A ministra Rosa Weber pediu vista. "Sobre a rubrica contratos intermitentes na gaveta apontados acho que mrerece um olhar mais cuidadoso da minha parte", disse. O STF julga três ações de inconstitucionalidade contra o contrato intermitente. Não há prazo para a conclusão do julgamento.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos