Brasil agora sinaliza à OMC que aceita negociar suspensão de patentes de vacinas

O Brasil anunciou nesta terça-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) que está pronto a iniciar negociação sobre a proposta de suspensão de patentes durante a pandemia de covid-19.

Organizações não governamentais (ONGs), como a influente Médicos Sem Fronteiras (MSF), vinham reclamando que o Brasil relutava em apoiar o início de negociações, o que só atrasava uma solução na OMC.

Agora o governo brasileiro diz pela primeira vez que aceita negociar e sublinha que buscará “resultados tangíveis” no menor espaço de tempo possível. Vários países desenvolvidos não queriam nem sequer negociar. Mas a situação começou a mudar quando os EUA disseram no mês passado que discutiriam propostas sobre o tema.

Mas o Brasil aceitar início de negociação não significa apoiar a proposta da Índia, África do Sul e outros 61 países pela suspensão de direitos de propriedade intelectual por três anos, que alegam ser algo necessário para aumentar a produção de vacinas anticovid.

Fontes do governo têm deixado claro que o país deve manter uma “margem de manobra confortável” para negociar entre os extremos. A União Europeia apresentou contraproposta à do grupo de 63 países, com linguagem que admite abertura de negociações do artigo 31 de Trips. Esse artigo envolve licença compulsória e também o direito de o país que produzir o genérico poder exportar para atender a demanda de outras nações sem capacidade de produção. A ideia seria acelerar o uso dessas flexibilidades.

Ao apresentar a posição brasileira nesta terça no Conselho de Trips, o embaixador brasileiro Alexandre Parola declarou que o país “está profundamente comprometido em fornecer soluções dentro da estrutura da OMC para apoiar os esforços globais para acabar com a pandemia”.

Ailton de Freitas/Agência O Globo/Arquivo

“Não há uma fórmula simples para enfrentar a ampla gama de desafios envolvidos no desenvolvimento, fabricação e distribuição de vacinas e terapêuticas em todo o mundo”, acrescentou, reiterando que “uma solução holística é necessária”.

Nesse contexto, o representante brasileiro afirmou que o Brasil tem trabalhado em “diferentes frentes para construir uma estrutura robusta de comércio e saúde para a OMC, uma estrutura que lide com os diversos desafios de forma abrangente” e que “permanecemos abertos a outras propostas que possam contribuir para melhorar ainda mais as ferramentas disponíveis dentro da OMC para responder às crises de saúde”.

O Brasil sinaliza que está também olhando para o futuro, para sair da atual pandemia mais bem preparado para as próximas. “É claro que o mundo não está igualmente equipado para combater essa pandemia, e este desequilíbrio é algo que devemos abordar urgentemente. A produção de medicamentos e vacinas que salvam vidas está muito concentrada em certas partes do mundo. Esta pandemia provou que isto tem que mudar”, acrescentou Parola.

Para o Brasil, tecnologias surgidas no ano passado que podem aumentar a velocidade de resposta a futuros patógenos e outras variantes da covid-19 podem também ser uma ferramenta importante para combater epidemias locais em todos os lugares, incluindo nos países em desenvolvimento.

O representante brasileiro sublinhou que as discussões no Conselho de Trips da OMC focalizaram-se eminentemente na proteção de propriedade intelectual e apenas marginalmente tocaram na transferência de tecnologia e know-how “que podem não fluir automaticamente para potenciais fabricantes de vacinas e terapêuticas uma vez que os direitos de propriedade intelectual sejam licenciados ou suspensas”.

Assim, a representação brasileira defendeu “discussões mais aprofundadas sobre a operacionalização deste importante aspecto prático que é fundamental para o sucesso de uma estratégia de waiver (renúncia) à propriedade intelectual”. Ao mesmo tempo, o Brasil defende soluções “que preservem a transparência e um nível suficiente de segurança jurídica para as partes interessadas, para não causar disrupções irrazoavelmente nos esforços de colaboração”.

“O Brasil apoiará qualquer solução que contribua para construir uma resposta mundial mais equitativa e eficiente para esta pandemia e as futuras”, acrescentou o embaixador Parola. “Nós nos engajaremos aberta e construtivamente em tais discussões visando resultados tangíveis no menor espaço de tempo possível.”