CPI: Rosa Weber mantém quebras de sigilo de Filipe Martins e de entidade que pregou contra máscara e distanciamento

Ministra do STF defendeu que CPI da Covid apure fake news que podem ter causado 'impacto deletério' no combate à pandemia, e disse ver indícios de ação para atrasar compra de vacinas. Rosa Weber

Reprodução/TV Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve, nesta quarta-feira (16) as quebras do sigilo bancário e fiscal da Associação Médicos pela Vida, e do sigilo telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do assessor especial da Presidência da República Filipe Martins.

Ao todo, na semana passada, a CPI quebrou os sigilos de cerca de 20 pessoas. Desde então, os alvos da decisão passaram a acionar o STF.

Em alguns casos, os ministros do tribunal mantiveram a quebra, como nos dos ex-ministros Pazuello e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e, em outros, suspenderam a decisão da CPI.

Ao STF, a CPI da Covid informou que a Associação Médicos pela Vida pretende impedir que os governos "adotem medidas de distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e álcool-gel e paralisação de atividades". A entidade também teria "assumido uma campanha por remédios inúteis, sendo necessário aprofundar suas relações, analisando seu funcionamento e financiamento".

No fim de abril, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a Anvisa e contra a associação. A ação foi motivada por um "manifesto" em que a entidade defendia medicamentos ineficazes – a Anvisa é apontada como "omissa" no caso.

Já Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, é apontado como um dos membros do chamado "gabinete paralelo" que aconselhava Jair Bolsonaro a defender drogas sem eficácia contra Covid durante a pandemia.

Na CPI da Covid, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que Martins participou de reunião sobre vacinas comandada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

VÍDEO: Veja quem teve o sigilo quebrado pela CPI da Covid

'Médicos pela Vida' e fake news

No pedido ao STF, a associação Médicos pela Vida pediu a suspensão afastamento do sigilo dos dados diante da falta de fundamentação e desvirtuamento da medida.

Ao decidir, Rosa Weber defendeu que a CPI deve investigar o impacto das fake news para o enfrentamento da pandemia.

A magistrada afirmou que não se discute mais a influência de fake news e que é “natural considerar que a eventual propagação destas em relação a técnicas e procedimentos de tratamento pode ter causado impacto negativo naquele contexto geral de enfrentamento, assunto a ser devidamente mensurado pelo avanço das investigações”.

Rosa Weber disse ainda que a pretensão da CPI está vinculada com o objeto da investigação sobre o enfrentamento da pandemia.

“Como dito, a questão tem foco específico, relacionado à gestão sanitária da pandemia, sob a sugestão, aparentemente inarredável, de que certas fake news podem ter causado impacto deletério na eficiência do combate ao problema”.

A ministra citou ainda que “ não se deve exigir das decisões parlamentares de quebra de sigilo o mesmo nível de fundamentação típico de decisões judiciais, considerar o específico ato em questão dotado de fundamentação suficiente, num primeiro exame”.

Filipe Martins e atraso das vacinas

Ao decidir sobre o pedido de Filipe Martins, a ministra Rosa Weber apontou que o assessor teria atuado diretamente para o atraso na compra de vacinas pelo governo – o que justifica as quebras.

“E dizer, os indicios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisic?a?o de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de conseque?ncia, influenciado no agravamento da situac?a?o pande?mica hoje vivenciada no pais – sugerem a presenc?a de causa provavel, o que legitima a flexibilizac?a?o do direito a? intimidade do suspeito, com a execuc?a?o das medidas invasivas ora contestadas", diz a decisão.

CPI da Covid quer aprofundar apuração sobre existência de gabinete paralelo

"Na?o ha, por obvio, como saber, de antema?o, se e quais indicios demonstrara?o, ao fim das investigac?o?es, conexo?es efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de analise”, afirmou.

Rosa Weber disse que a CPI agiu dentro de suas competências e que as quebras de sigilo telefo?nico e telematico “assumem singular releva?ncia” e podem esclarecer a atuação de potenciais envolvidos para disseminação de fake news com o objetivo de atacar a credibilidade de quem defende a vacina e se posiciona contra tratamento precoce, ou seja, remédios sem eficácia comprovada contra a Covid.

“Na?o detecto, ainda, desproporcionalidade na medida impugnada. Dadas as particularidades da presente CPI, que envolve sensivel investigac?a?o sobre virtuais responsaveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emerge?ncia sanitaria que hoje assola o pais – e que ja vitimou quase meio milha?o de brasileiros –, as quebras de sigilo telefo?nico e telematico assumem singular releva?ncia”, escreveu a ministra.

Rosa Weber afirmou que isso ocorre porque “sem tais intervenc?o?es na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de e?xito quanto ao esclarecimento dos fatos sob apurac?a?o tornam-se praticamente despreziveis, maxime quando em jogo possivel estrategia de disseminac?a?o de informac?o?es falsas, com o proposito de minar a credibilidade 'daqueles que defendem a aquisic?a?o de vacinas e combatem o uso de recursos publicos para incentivar o assim chamado "tratamento precoce'”.