TCU autoriza concessão do aeroporto de Congonhas e outros 14 terminais; veja lista

Lote inclui aeroportos de São Paulo, Rio, Minas, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Governo espera fazer leilão ainda este ano, mas eleições no segundo semestre complicam cenário. Painel informa situação dos voos em Congonhas

Reprodução/TV Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (1º) à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais.

Os ministros aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.

“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou.

O governo espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.

A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:

Congonhas e Campo de Marte (SP);

Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);

Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);

Jacarepaguá (RJ);

Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);

Macapá (AP).

O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.

Sem Santos Dumont

Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio e retirou o Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.

Nesse sentido, o relator avaliou positivamente a decisão de retirar o aeroporto Santos Dumont deste bloco de privatizações.

Alencar ressaltou que o estado do Rio de Janeiro tinha “sensíveis preocupações” de que os dois aeroportos operariam com uma “concorrência predatória” enquanto estivessem sob a gestão de concessionárias diferentes.

"A melhor alternativa em estudos acerca do tema é a concessão conjunta dos dois aeroportos", afirmou.