Justiça proíbe governo de MT de obrigar servidores a participarem de evento a favor de Bolsonaro

Segundo a Justiça do Trabalho, servidoras da Seduc estariam sendo obrigadas a participar do "Encontro das Mulheres", um evento pró-Bolsonaro. O g1 entrou em contato com a Seduc, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Governo de MT disse que "não houve nenhum tipo de coação". Segundo a Justiça do Trabalho, servidoras da Seduc estariam sendo obrigadas a participar do "Encontro das Mulheres"

David Borges

A Justiça do Trabalho acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e determinou que o governo de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não cometam assédio eleitoral contra os servidores, obrigando eles a participarem de um evento a favor do atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi dada em caráter de urgência em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (25) e a multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

O g1 entrou em contato com a Seduc, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo disse que não houve nenhum tipo de coação por parte da Seduc e que este fato será informado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.

O MPT informou que teria recebido denúncias de servidoras da Seduc, que estariam sendo coagidas a "participar de eventos políticos em favor de um determinado candidato".

Segundo a decisão, houve a divulgação, em um grupo de aplicativo de mensagens, de um convite do "Encontro das Mulheres - Bolsonaro 22", um evento a favor do candidato Jair Bolsonaro (PL) que foi realizado no primeiro turno e que aconteceu novamente nesta terça-feira (25), às 18h.

Evento "Encontro das Mulheres" foi realizado nesta terça-feira (25), em Cuiabá

"Portanto, o que se vê é que a ré convocou em primeiro turno e está novamente convocando para o segundo turno do pleito eleitoral todas as servidoras a participarem de maneira obrigatória de reunião na qual serão expostas visões estritamente políticas, a respeito da escolha a realizar-se na eleição presidencial", explica o MPT na ação.

A decisão é do juiz do Trabalho Substituto Edemar Borchartt Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

De acordo com o juiz, "a divulgação em grupo de servidores contraria a democracia, que tem como fundamentos o pluralismo político".

Com isso, a Justiça determinou que o governo se abstenha de coagir e influenciar o voto dos servidores, empregados e terceirizados que atuam na Seduc. Além de exigir que os servidores realizem de qualquer atividade ou manifestação política a favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.

A Justiça ainda ordenou que a Seduc divulgue nos murais do órgão e envie pelo e-mail dos servidores a decisão.

"Encontro das Mulheres"

O "Encontro das Mulheres" foi um evento organizado pela primeira-dama, Virgínia Mendes, e Margareth Buzetti (PP), que é suplente no Senado Federal, para apoiar o presidente Jair Bolsonaro.

"Este grande encontro foi realizado com a finalidade de unir as mato-grossenses em projeto político que não é apenas para dar a vitória ao atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, mas sim, para que Mato Grosso e todo o país continuem nos rumos do desenvolvimento", disse a primeira-dama nas redes sociais.

O evento foi realizado às 18h, na sede do partido União Brasil, em Cuiabá.