'PEC da transição' deve tirar do teto de gastos receitas próprias de universidades, diz relator

Segundo senador Marcelo Castro, estratégia facilitará apensação da proposta na Câmara. Texto também deve tirar permanentemente o Bolsa Família do teto de despesas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quarta-feira (16) que o texto vai retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos, assim como as receitas próprias de universidades – como convênios e doações.

O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior. A medida foi instituída no governo do ex-presidente Michel Temer.

A estratégia facilitará a apensação da proposta quando ela chegar à Câmara dos Deputados. Isso porque os ritos da Casa exigem uma tramitação mais demorada nos casos de alterações na Constituição.

Na Câmara, uma PEC que trata exclusivamente sobre a retirada de receitas de universidades do teto de gastos tramita desde 2019 e poderia, nesse caso, ser votada diretamente no plenário.

Dessa forma, a proposta não precisaria passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por uma comissão especial.

O projeto permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.

Bolsa Família

O texto apresentado, segundo Castro, também vai retirar o programa Bolsa Família do teto por tempo indeterminado.

Internamente, parlamentares afirmam que isso dará uma margem de negociação ao governo eleito dentro do Congresso Nacional. Ou seja, a possibilidade de articular durante a tramitação, por exemplo, que o período seja limitado a quatro anos.

"Eles [a equipe de transição] vão fazer a proposta, que está acordada desde a semana passada, os termos, a exclusão do teto de gastos do Bolsa Família em caráter permanente", disse.

Castro também confirmou que vai propor que 40% da receita extraordinária fique fora do teto dos gastos públicos no ano seguinte e financiem investimentos. O texto, de acordo com o relator, não especificará quais serão os tipos de investimentos.

No entanto, segundo o relator, a ideia é criar uma trava para esse gasto. O uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária de 2021. Isto é, ainda que a receita extraordinária seja exorbitante em um determinado ano, o máximo que será liberado para investimento será o valor de 40% de 2021 corrigido.

"Esse recurso tem uma trava. Vamos supor que tem um ano que tenha uma receita extraordinária excepcional. Você pode utilizar 40%? Não. Vai ser baseado no teto de 2021. 2021 eles entendem como uma média. Então, não poderá ser superior ao que foi em 2021. Tem essa trava", disse Castro.

O relator apontou ainda que o texto da proposta será apresentado no início da noite desta quarta-feira, com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não estará presente pois está no Egito, participando da COP 27.