Presidente do STJ reforça que decisão definitiva sobre intervenção na Saúde de Cuiabá cabe ao TJMT

Gabinete suspendeu atividades nesta sexta-feira (6) após ministra ter acolhido recurso da prefeitura da capital contra a intervenção. Em nota, interventor disse que os trabalhos foram interrompidos em razão de falta de internet na secretaria. Presidente do STJ reforça que decisão definitiva sobre intervenção cabe ao TJMT

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, após ter acolhido o recurso da prefeitura de Cuiabá contra a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde, ainda determinou que o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre o caso de forma definitiva.

O órgão especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades a partir de segunda-feira (9), quando termina o recesso do Poder Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção.

“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.

O Gabinete do interventor, Hugo Fellipe Lima, informou por meio de nota que os trabalhos foram suspensos nesta sexta-feira (6), em razão da falta de rede de internet e, por isso, da impossibilidade de desempenhar as atividades na secretaria.

Contudo, a decisão da ministra suspendeu a liminar do desembargador do TJMT, Orlando Perri, que autorizou a atuação do governo estadual na pasta da Saúde, que estava em vigor desde a quinta-feira (29). Ou seja, o Gabinete de Intervenção deixa de existir assim que o governo for notificado da determinação judicial.

O Ministério Público estadual informou, em nota, que ainda aguarda receber de forma oficial a intimação da ministra para analisar e manejar os recursos cabíveis sobre o caso.

Intervenção

O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.

Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.