Projeto da igualdade salarial: empresa que não cumprir será multada em 10 vezes o maior salário pago

Valor será dobrado em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres que ocupem a mesma função. PL foi apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher. O projeto de lei do governo federal que prevê a punição para empresas que paguem menos a mulheres que desempenham a mesma função que homens prevê o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário pago pela empresa. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).

" Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica", declarou Lula.

"Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade'. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário", pontuou em outro momento da cerimônia.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.