Na guerra das MPs entre Senado e Câmara, governo Lula deve sair perdendo

Governo tenta destravar impasse e instalar comissões mistas para analisar MPs

Na guerra das medidas provisórias travada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quem deve acabar perdendo mais não é nem o senador nem o deputado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Afinal, tudo indica que a partir de agora, ele não vai mais poder abusar da edição de MPs, como têm feito todos os presidentes desde que o instrumento foi criado pela Constituição de 1988, em substituição aos decretos-leis.

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Há muito tempo os governos não respeitam os requisitos de urgência e relevância na edição de uma MP. Agora, se Lula tiver mesmo de usar a medida para algum tema urgente, terá de negociar com Arthur Lira o encaminhamento da proposta ou enviar na forma de projeto de lei em regime de urgência.

Esse deve ser o resultado desta crise para o Palácio do Planalto. Na ausência de um acordo entre os dois lados, o combinado será o Congresso Nacional votar quatro medidas provisórias mais importantes – reestruturação do governo, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Carf – com a instalação das comissões mistas, motivo da briga.

As demais devem ser transformadas em projeto de lei em regime de urgência constitucional.

O Palácio do Planalto ainda espera que, até a votação dessas MPs, no início de junho, os dois lados cheguem a um acordo, o que não está, porém, no horizonte.

Isso significa que o governo terá de repensar sua estratégia política em relação às próximas medidas que serão enviadas ao Congresso. Arthur Lira e boa parte dos líderes não querem o funcionamento das comissões mistas, mas não podem desrespeitar a Constituição.

Daí, a saída está nas mãos do presidente Lula. Ele deve evitar enviar medidas provisórias e só usá-las mesmo em situações de emergência, combinando com as duas Casas que a MP será votada com a análise das comissões mistas.