Relatório do CNJ diz que houve 'gestão caótica' sobre valores de acordos de delação na Lava Jato e 'suposto conluio'

Relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou que houve "gestão caótica" sobre valores de acordos de leniência e de delação premiada firmados na Operação Lava Jato.

O acordo de delação premiada é quando um investigado se compromete com o Ministério Público a dar informações sobre os crimes cometidos em troca de alívio da eventual pena.

O acordo de leniência equivale ao de delação, mas é voltado para empresas.

"O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", relatou o CNJ.

O documento também fala em suposto conluio de magistrados brasileiros que atuaram nas investigações com autoridades estrangeiras.

O CNJ afirma que há indícios de infrações disciplinares.

"Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato", afirmou o documento.

"Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", completou.

Próximos passos

O relatório vai ser analisado pelo plenário do CNJ. Deve ser ainda neste mês de setembro.

Mas antes disso, já podem ser abertos procedimentos disciplinares contra os magistrados envolvidos.