Marco Aurélio diz que novas regras acabam com "14 Supremos" e "perdidos de vista"

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, as alterações no regimento interno no Supremo Tribunal Federal acabam com a ideia de "14 Supremos" e os "perdidos de vista".

O ministro aposentado classificou nesta terça-feira, 27, como "inovações bem vindas" as mudanças nas regras da Corte máxima sobre decisões monocráticas em casos urgentes e a liberação automática de processos com pedidos de vista após 90 dias. “Meus parabéns à maioria formada”, afirmou.

Segundo o ex-decano, a emenda regimental aprovada em sessão administrativa do STF homenageia o princípio do colegiado ao determinar que todas as decisões monocraticas assinadas em casos urgentes sejam submetidas imediatamente a refendo do plenário da Corte máxima. Em casos em que o despacho implique em prisão, caso deverá ser analisado em sessão presencial do STF.

“Passou-se a ter 14 Supremos – as duas Turmas, o Plenário (o único Supremo) e os onze ministros”, afirmou.

“Sou de uma época na qual apenas atuava, cautelarmente, em processo objetivo, o relator, nas férias, submetendo o ato, ao Plenário, na abertura do semestre Judiciário”, seguiu.

O ministro aposentado ainda aponta que a mudança que fez com que processos com pedidos de vista sejam liberados automaticamente após 90 dias sob a análise de um único magistrado "acaba" com o que o ex-decano chamou de "perdido de vista".

Como mostrou o Estadão, as alterações se dão em meio a uma onda de protestos e críticas, em especial de parlamentares e da advocacia, sobre decisões que impõem multas, prisões e bloqueios de contas a investigados no Supremo. Os pedidos de vista dos ministros da Corte máxima também são questionados por "segurarem" a conclusão de casos considerados importantes, sem data para retomada das discussões – pelo menos até agora.