Governo zera impostos federais sobre painéis solares até dezembro de 2026

Decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (29) incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Com isso, esses painéis passarão a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. O benefício vale até dezembro de 2026.

Até então, as alíquotas (agora zeradas) eram de:

Imposto de Importação (II): 6%

Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): 6.5%

PIS: 2.1%

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%

Segundo o governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e com projeto aprovado.

O montante do incentivo para o PADIS 2023, que engloba semicondutores e painéis solares, entre outros, é superior a R$ 600 milhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a inclusão de painéis solares no PADIS, é esperado um "aumento significativo [na produção] nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade".

"Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada 'Economia Verde'. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais", acrescentou o MDIC.

O governo avaliou ainda que a medida estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país, uma vez que a demanda por painéis solares "cresce rapidamente".

Semicondutores

Além de conceder benefício fiscal a painéis solares, o governo também manteve a isenção fiscal para a produção de semicondutores no país. Esses itens, de silício ou germânio, são utilizados na fabricação de componentes eletrônicos.

Segundo o MDIC, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.

"A produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação", diz a pasta.

De acordo com o governo, o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de dispositivos como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

Produtos desonerados

mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, para fixação ou vedação de vidro em módulos fotovoltaicos;

silicone, na forma de elastômero - encapsulante;

chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero - Etileno de Acetato de Vinilo;

substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet;

chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno - POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;

vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo;

chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;

chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;

chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (quinze centésimos de milímetro), para conexão de células solares;

chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico;

caixas de junção para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;

caixas de junção, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;

caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;

outras células solares;

condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), munidos de peças de conexão;

condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts);

condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts).