Reequilíbrio dos Contratos Públicos

Chama a atenção o fato da administração pública não fazer menção ou distinção sobre a natureza dos valores repactuados Em tempos de pandemia e de incertezas econômicas, um assunto vem tomando cada vez mais espaço: o Reequilíbrio Econômico dos Contratos, especialmente aqueles celebrados com os entes públicos, nos termos da Lei das Licitações, recentemente alterada pela Lei nº 14.133/2021. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.