Tebet diz que contribuições de relator ao arcabouço fiscal são vistas com 'bons olhos'

Segundo a ministra, o importante é que a 'espinha dorsal' do projeto será mantida. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (8) que as alterações que estão sendo propostas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), são vistas com "bons olhos" e um "meio termo".

"As contribuições do deputado, elas são vistas com bons olhos, elas chegam num meio termo de nem ter um 'enforcement' nem deixar tão solto, da mesma forma o contingenciamento achou uma alternativa mais ou menos equilibrada", disse Tebet após encontro com vice-governadores.

Conforme mostrou o g1 e a GloboNews, Cajado pode incluir no texto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.

A ministra declarou que a versão preliminar do relatório foi apresentada ao Ministério do Planejamento, que já deu seu parecer sobre os pontos que Cajado pretende mudar.

Segundo Tebet, o importante é que a "espinha dorsal" do projeto será mantida. "A espinha dorsal do arcabouço ela se encontra preservada. Sei disso porque ele, de forma muito democrática, veio no Ministério do Planejamento", disse Tebet.

A expectativa é que Cajado apresente nesta semana o relatório sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, a regra que limita a maior parte do crescimento das despesas da União à inflação.

Já a votação deve acontecer na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda segue para o Senado.